Crea-RO tem audiência com governador Confúcio Moura

  O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (Crea-RO), sendo representado pelo superintendente Ronaldo Guimarães, reuniu-se com o governador Confúcio Moura, no dia 25 de fevereiro, para tratar de assuntos ligados às obras do complexo hidrelétrico do rio Madeira.

   Durante a audiência foi entregue ao governador um ofício solicitando atenção especial do Governo Estadual quanto à realização de novos estudos de impactos ambientais das áreas alcançadas pelas usinas Jirau e Santo Antônio.

   Os novos estudos se desenvolvem em atendimento ao deferimento da ação judicial proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia. De acordo com o Crea-RO um possível estudo corretivo, concedido pela Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama daria novas oportunidades de compensações ambientais.

   A ideia é a participação efetiva do Estado e do Município nas discussões em torno desses novos estudos. Entre as solicitações citadas no ofício estão: o acompanhamento dos novos estudos de avaliação dos impactos ambientais das duas hidrelétricas e a cobrança do Ibama quanto ao licenciamento corretivo; a inclusão do trecho a jusante da UHE Santo Antônio, compreendido entre Porto Velho e Calama (até o limite com o Estado do Amazonas) como Área de Influência Direta dos impactos ambientais; estabelecimento de novas condicionantes ambientais e sociais, juntamente com Ibama e Prefeitura, etc.

Ao final da audiência, o governador Confúcio Moura convidou o Crea-RO para participar de uma reunião com o Ministério da Pesca, realizada no dia 26 de fevereiro, em Brasília.

Projetos compensatórios

   No ofício entregue ao governador foi solicitada a inclusão dos seguintes projetos compensatórios: restauração da Estrada de Ferro Madeira Mamoré no trecho da estação de Porto Velho até a estação de Santo Antônio; estudos para elucidar a relação causa-efeito dos processos erosivos às margens do rio Madeira; execução de obras de contenção de taludes fluviais, com recursos da compensação ambiental do Porto da Estrada de Ferro compreendido entre a Enaro e o Cai N’água e portos da Comunidade de São Carlos, Nazaré, Terra Caída e Calama.

Por Narah braga