Crea Rondônia participa da segunda etapa do 8º CNP
10 de dezembro de 2013, às 0h00 - Tempo de leitura aproximado: 2 minutos
O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (Crea-RO), engenheiro civil Nélio Alencar, esteve presente na segunda etapa do 8º Congresso Nacional de Profissionais do Sistema Confea/Crea e Mutua, com o tema “Marco Legal, Competência Profissional e Desenvolvimento Nacional”. O evento aconteceu nesta última segunda-feira, 09, no Unique Palace, em Brasília. A finalização do 8º CNP inclui ainda comemoração dos 80 anos do Sistema.
“A 70ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia, a SOEA, foi muito importante avançarmos no Marco Regulatório das profissões que compõe o Sistema Confea/Crea e Mútua. Tenho certeza que as propostas aprovadas farão a diferença e contribuirão para a modernização do Sistema", disse Nélio Alencar. O encontro reuniu mais de 1 milhão de profissionais de Engenharia, Agronomia, Meteorologia, Geólogos, Geógrafos, além de técnicos e tecnólogos.
Foram sistematizadas 49 propostas para o CNP, e durante dois dias os 415 delegados analisarm as propostas que foram divididas em seis blocos. Os temas são: Alterações na Lei 5.194/66 – que regulamenta as profissões e as atividades do Sistema Confea/Crea; na Lei 4.950-A/66, que estabelece o salário mínimo profissional; na Lei 6496, que em 1977 instituiu a Anotação de Responsabilidade Técnica; em outras lei e decretos e o último bloco trata das que dependem de ações de gestão.
Resultados
Seis anteprojetos de lei, três anteprojetos de decreto, uma minuta de decisão normativa, duas de resoluções e dez moções são os resultados práticos da oitava edição do Congresso Nacional de Profissionais (8º CNP). O trabalho é fruto de um processo que durou cerca de um ano, com encontros microrregionais, continuados com os congressos estaduais e as duas etapas do congresso nacional. Todo esse trabalho envolveu milhares de profissionais e gerou cerca de dez mil propostas que, sistematizadas e discutidas em congresso, revelam a disposição dos engenheiros brasileiros em atualizar a legislação que rege suas atividades e reforçam a disposição desses profissionais em participar ativamente do desenvolvimento nacional.
O coordenador do 8º Congresso Estadual de Profissionais, engenheiro civil Carlos Trajano também participou do encontro.
Por Narah Braga
Fonte Confea