Engenheiros reivindicam normatização e divulgação das ações da Sedam

Atendendo as demandas dos profissionais do Sistema Confea/Crea, o vice-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (Crea-RO), eng. Florestal Ailton Pacheco Dias, esteve reunido na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), juntamente com a seguintes associações; Aprogero, AEARON E AREF, representadas pelo Conselheiro do Crea-RO , Moisés Fernandes, a  eng. Florestal Wanda Bart e o eng. Florestal Rildo Gonçalves, afim de reivindicar uma normatização das ações  Sedam. Na oportunidade, os engenheiros florestais foram recebidos pelo secretário-adjunto da Sedam, Francisco de Sales, pelo procurador do Estado de Rondônia, Matheus Carvalho e pelo Coordenador substituto da Comam, Hueriqui Charles.

Segundo o vice-presidente do Crea-RO, Ailton Pacheco, diariamente várias demandas estão chegando ao Conselho referente aos procedimentos realizados pela Sedam e por tal razão o presidente do Crea-RO, Nélio Alencar, solicitou que ele intercedesse, junto a Sedam para resolver os impasses.  “Nossa intenção é chegar a um senso comum e por isso solicitamos essa reunião. Precisamos que os procedimentos da Sedam sejam normatizados e amplamente divulgados. A Sedam não atentava para cumprir um dos itens necessários do licenciamento ambiental e não monitorava e nem fiscalizava as empresas quanto à entrega dos Relatórios de Monitoramento Ambiental (RMA) em dia. Com a mudança repentina implementada pelo órgão, passou a aplicar multas por falta dos mesmos, gerando assim um descontentamento junto aos empresários do setor ambiental e aos profissionais do Sistema Confea/Crea”, explica Pacheco.  

Ailton Pacheco aponta que após a reunião ficou acertado com o secretário-adjunto da Sedam, Francisco de Sales, que a Sedam irá publicar um portaria dando um prazo de 90 dias a partir da data da publicação, para que as empresas e os profissionais regularizem as pendencias junto ao órgão e a mesma será divulgada junto aos meios de comunicação e aos profissionais.

O secretário-adjunto da Sedam, Francisco de Sales, aponta que os empresários e até alguns engenheiros resistem em fazer esse relatório conforme os prazos, deixando para fazer apenas no ato da renovação da licença. “Essa solicitação dos engenheiros florestais e bastante válida e será repassada ao secretário Vilson Sales para as devidas providências. De antemão, não vejo problemas em conceder esse prazo de 90 dias para a readequação dos empresários e engenheiros, bem como realizar uma ampla divulgação desses procedimentos adotados pela Sedam”, diz Francisco.

Segundo o Procurador do Estado, Matheus Carvalho, os empresários e responsáveis técnicos deverão ser cientificados para que, no prazo assinalado pela SEDAM, sanem eventuais pendências existentes no processo de licenciamento, sob pena de multa. Por outro lado, aqueles que possuem multas em razão do não cumprimento das notificações emitidas pela SEDAM poderão, querendo, apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de notificação. Desde que cumpridos determinados requisitos legais e as irregularidades sejam sanadas, a multa poderá eventualmente ser convertida em advertência.