Fiscalização do Crea-RO na área de piscicultura será intensificada

   O departamento de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (Crea-RO) intensificará a fiscalização nas áreas da piscicultura em todo Estado. O objetivo é que estas atividades possam ter o acompanhamento de profissionais habilitados, registrando a Anotação de Responsabilidade, conforme determina lei 6.496, de 7 de dezembro de 1977.

   Em virtude da grande demanda das atividades técnicas nas áreas de piscicultura e ao incentivo do Governo Estadual em ampliar a produção de peixes, faz-se necessário informar quais os profissionais possuem atribuição para exercerem tais atividades técnicas, como por exemplo, a regularização e construção de tanques, o plano de controle ambiental, relatório de monitoramento ambiental, relatório de controle ambiental, licenciamento ambiental na área, outorga de água para fins de piscicultura, ART anual de produção de peixes, fabricação de ração para peixes, assistência técnica na produção de alevinos; relatório de avaliação de recursos hídricos para captação de água e projeto de piscicultura.

   De acordo com a procuradora jurídica de apoio ao Colegiado, Drª Maria do Carmo Bezerra, a necessidade de fiscalizar ocorre em função de tratar-se de uma atividade de risco à saúde humana, animal e ao meio ambiente. “A finalidade é defender a sociedade procurando assegurar o uso adequado do conhecimento e da tecnologia dos profissionais habilitados no Crea-RO”, disse. Veja abaixo o quadro com as atribuições profissionais:

Por Natália Lima