Mais investimentos, maior valorização profissional

   Representantes do Sistema Confea/Crea saudaram os investimentos previstos pelo Programa de Investimentos em Logística: Rodovias e Ferrovias, lançado na manhã desta quarta-feira (15/8) pela presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. O programa prevê investimentos de R$ 133 bilhões – dos quais R$ 79,5 bilhões, nos próximos cinco anos, por meio de um modelo de concessões seguindo os padrões das Parcerias Público-Privadas (PPP) – para a modernização e ampliação de nove trechos de rodovias e de 12 trechos de ferrovias, com integração dos modais. Para promover a integração logística, foi apresentada na ocasião a Empresa de Planejamento e Logística (EPL). Mesmo reconhecendo a importância dos investimentos anunciados, inclusive para o fortalecimento profissional do Sistema, alguns deles cobraram sua efetivação, considerando que eles podem ser ainda maiores, e ainda listaram as prioridades de seus estados.

   Os trechos de rodovias a serem concedidos estão localizados na BR-101, entre Porto Seguro e Salvador; BR-262, entre João Monlevade (MG) e Vitória (ES); na BR-153, que liga Goiás a Tocantins, no trecho entre Anápolis (GO) e o entroncamento da TO-080, a 56 quilômetros de Palmas; na BR-050, entre Cristalina e Catalão (GO); na BR-163, em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e ainda BRs-267 e 262, também no Mato Grosso do Sul. Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais terão concessões em trechos das BR-060, 153 e 262. Há ainda o trecho de Além-Paraíba (na divisa com o Rio de Janeiro) até Divisa Alegre (próximo à Bahia), na BR-116, também em Minas Gerais. Os trechos entre Brasília e Luiziânia (GO) e entre as mineiras Sete Lagoas e Juiz de Fora, ambos da BR-040, também entrarão em processo. Já as PPP que envolvem 10 mil quilômetros de malha ferroviária, incluem obras como os ramos norte e sul da Ferroanel, em São Paulo; o acesso ao Porto de Santos, passando por Ribeirão Pires, Raiz da Serra e Cubatão.

   Segundo a presidente da República, o país finalmente se preocupa em planejar sua área logística, dinamizando uma estrutura de transporte compatível com seu território. “Por isso estamos fazendo estes investimentos. Um país continental que não tem ferrovia, que utiliza suas estradas para transportar, por exemplo, minérios, vai sucatear as estradas. Porque a ferrovia é compatível com o transporte de cargas de alta tonelagem e é importante que tenhamos ferrovias e que as conectemos com as rodovias. Quando nós finalizarmos, na última apresentação de portos, vamos mostrar a integração de toda a logística”, disse, informando que esta primeira apresentação será complementada com outras sobre portos, hidrovias e aeroportos, a próxima a ser levada a público, reunindo aeroportos de grande porte e os das redes regionais.

   O presidente do Crea-RO, eng. civil Nélio Alencar, relaciona a duplicação da BR-304, em toda a sua extensão, como uma das prioridades de seu estado. “Já tem uma parte duplicada na cidade de Porto Velho, mas deveria ser duplicada em toda a sua extensão. Por ela, passam mais de 180 carretas por dia, a maioria para o transporte de soja”, destaca. A produção desta variedade atende pela maioria das demandas dos 700 quilômetros de extensão de Rondônia, além de outras relativas às atividades das usinas de Jirau e Santo Antônio. “Precisamos que haja uma ponte ou até mesmo uma ferrovia que ligue Rondônia ao Acre, cuja travessia hoje é feita por balsa. Os Creas dos dois estados têm um protocolo de intenções, pois sabemos que este projeto daria um desenvolvimento maior à região”. Nélio Alencar ressalta ainda a necessidade de concluir os 10% restantes da BR 319, trecho da transamazônica que une Porto Velho a Manaus e Humaitá.

Parcerias 

   Para a presidente Dilma, o novo modelo de concessões pretende reduzir o custo do transporte e tornar a economia mais competitiva. “Queremos nos unir aos concessionários para obter o melhor que a iniciativa privada pode oferecer em eficiência, e o melhor que o Estado pode e deve oferecer em planejamento e gestão de recursos públicos”, declarou, incentivando os investimentos no país.  “As parcerias que estamos propondo em rodovias, concessões e ferrovias PPP são muito atraentes em termos de rentabilidade, de risco e de financiamento. Meu governo reconhece as parcerias com o setor privado como essenciais à continuidade e aceleração do crescimento. Essas parcerias nos permitirão oferecer bens e serviços públicos mais adequados e eficientes à população”, afirmou.

Ela ressaltou ser “absolutamente falsa” a insinuação de que o governo estaria privatizando rodovias e ferrovias. “Não estamos desfazendo de patrimônio publico para acumular caixa ou reduzir dívida. Estamos fazendo parceria para ampliar a infraestrutura do país, para beneficiar sua população e seu setor privado, para saldar uma dívida de décadas de atraso em investimentos em logística. Estamos tentando consertar alguns equívocos cometidos na privatização das ferrovias. Hoje, estou estruturando um modelo no qual  vamos ter o direito de passagem de todos quanto precisarem transportar sua carga. Na verdade, é o resgate da participação do investimento privado em ferrovias, mas é também o fortalecimento das estruturas de planejamento e de regulação. Por que o que um operador independente vai fazer? Ele vai transportar a carga que ele achar necessária. Ninguém que é dono de uma carga pode controlar uma ferrovia. A ferrovia é de todos os que querem passar carga – isso é o princípio de quem tem rede”.

   O presidente do Crea-MS e coordenador adjunto do Colégio de Presidentes, Jary de Carvalho e Castro, considera que o Mato Grosso do Sul espera ansiosamente pelos investimentos anunciados. “Temos a 163 que corta o nosso estado de Norte a Sul, é um sonho que está se realizando. Acredito que ela vá ser contemplada por estas duplicações, pelos altíssimos índices de acidentes”, disse, relacionando ainda a BR 262 como prioridade. Para ele, o atual modelo é“uma mistura de privatização com concessão”. Independente das questões ideológicas, para ele, o importante é que seja feito o escoamento da produção sul-matogrossense.  “Esse programa é uma redenção, pois garante a proteção de vidas e o escoamento da produção. Chega a ser um modelo novo, nem concessão nem privatização, mas o importante é que vai gerar riqueza, emprego, fortalecendo as Engenharias. Desde que seja estendida às empresas brasileiras, e não como o caso dos americanos que foram recentemente contratados para realizar projetos de navegabilidade no rio São Francisco. Temos empresas preparadas, profissionais preparados”, diz, referindo-se à medida governamental que gerou, inclusive, uma nota de protesto do Confea, durante o último Colégio de Presidentes, em Cuiabá.

Investimentos

   Serão aplicados R$ 42 bilhões para a duplicação de 7,5 mil quilômetros de rodovias. No modal ferroviário, o governo anuncia um investimento ainda maior: R$ 91 bilhões. Segundo a presidente, a medida provisória que transformará a recém-criada Empresa de Trem de Alta Velocidade (Etav) em Empresa de Planejamento e Logística (EPL) será fundamental nesse processo. A EPL buscará planejar a logística, antecipar investimentos, estruturar projetos e atrair a iniciativa privada para as PPP. Até setembro, serão também anunciadas medidas relativas ao custo da energia elétrica. Todo esse conjunto de medidas, na visão do governo, pretende que o país mantenha uma taxa de crescimento girando em torno de 5%.  “Este não é um programa de investimentos que esteja desconectado do PAC. Ele faz parte de uma visão de médio e longo prazo do crescimento do país”.

   Para o conselheiro federal e coordenador da Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema, Melvis Barrios Junior, o Brasil de hoje tem uma deficiência crônica em infraestrutura, nos modais rodoviário, ferroviário, portuário e aeroportuário. Ele considera que o governo não tem capacidade financeira de fazer todos os investimentos e que uma forma de suprir esta demanda é chamar a iniciativa privada, por meio das Parcerias Público-Privadas, adotadas como modelo pelo Programa de Investimentos em Logística: Rodovias e Ferrovias. “Isto é essencial porque hoje o Brasil começa a sofrer consequências de sua falta de infraestrutura, o que encarece a exportação de produtos brasileiros, fazendo com que o país perca competitividade. Acho que é muito adequado tecnicamente e financeiramente”.

   Melvis sugere que os investimentos fortalecerão o Sistema Confea/Crea. “Acredito que será muito bom para o Sistema, isso vai dar uma injeção econômica muito grande. São cifras que, segundo algumas projeções, superam 100 bilhões de dólares, fora novos investimentos”. Melvis Barrios, no entanto, critica o montante anunciado pelo governo. “Isso é o investimento mínimo. Precisamos de mais investimentos, em todos os modais. Isso não está incluindo a geração de energia elétrica, que também é um gargalo nosso. Temos um problema grave na área rodoviária, as estradas precisam de duplicação, principalmente no Centro Oeste. E de ferrovia também, para exportar”.