MEC define fim do EAD 100% online para Engenharias e reforça valorização da formação presencial

O Ministério da Educação (MEC) anunciou que irá extinguir a possibilidade de cursos de Engenharia serem ofertados de forma 100% online no Brasil. A medida, que será formalizada por meio de decreto previsto para publicação até o dia 9 de maio, atende a uma demanda antiga do Sistema Confea/Crea e que defendem a importância da carga horária presencial na formação de engenheiros. A nova regulamentação irá determinar os limites percentuais permitidos de EAD para esses cursos.

O posicionamento foi divulgado oficialmente pelo diretor de Regulação da Educação Superior do MEC, Daniel Ximenes, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, e confirmado pelo presidente do Confea, eng. Vinícius Marchese, durante a sessão plenária nº 1.709, nesta sexta-feira (25/4). Marchese destacou que a decisão é fruto de um processo de articulação institucional e técnica, com atuação da Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap), que forneceu subsídios técnicos ao MEC para a decisão.

O Crea-RO também participou ativamente das discussões sobre o novo marco regulatório da Educação a Distância (EAD), contribuindo com posicionamentos técnicos e institucionais fundamentais para o avanço do tema. Essa atuação foi parte de um esforço coletivo entre os Conselhos Regionais e o Confea, resultando em uma importante conquista para a valorização da formação de qualidade nas áreas da engenharia, agronomia e geociências.

O que muda

Com a nova regulamentação do MEC:

Ficam proibidos os cursos de Engenharia com 100% da carga horária em EAD;

As instituições terão de cumprir percentuais obrigatórios de aulas presenciais, que serão definidos no decreto a ser publicado até 9 de maio;

Cursos já existentes precisarão se adequar às novas exigências, conforme orientação do MEC;

Novas autorizações para cursos EAD em Engenharia continuam suspensas.