Membros do Crea-RO participam da RJU em Brasília
23 de julho de 2015, às 0h00 - Tempo de leitura aproximado: 2 minutos
Na manhã de hoje (23), o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia, Eng. Civil Nélio Alencar e a procuradora do Conselho, Mariuza Krause participaram da Reunião Regime Jurídico Único – RJU na sede do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia- Confea.
Na foto abaixo o presidente do Crea-RO, Nélio Alencar, presidente do Crea-RS, Melvis Júnior, presidente do Crea-SC, Carlos Albertos e o presidente do Crea-PR, Joel Krüguer.
Segundo o presidente do Confea, Eng. Civil José Tadeu da Silva é a primeira vez que acontece uma reunião desse nível, com a participação de todos os presidentes de Creas e todos os seus respectivos juristas e com 30 dos Conselhos Federais de Profissões. “Que eu me recorde, essa é a primeira vez que temos uma reunião desse porte. Isso mostra que essa reunião está acontecendo porque temos um problema muito sério que coloca em cheque a continuação dos Conselhos de Profissões ou não. Se as coisas caminharem para o Regime Jurídico Único, não teremos dúvida alguma que seremos transformados em uma Agência Reguladora. Iremos perder a autonomia financeira, a autonomia administrativa e seremos um mero tribunal de ética com vícios e influências de políticos. Por isso precisamos unir forças e não permitir que pessoas não habilitadas, leigas exerçam atividades que coloquem em risco o patrimônio moral e material da população e do povo”, argumentou o presidente do Confea.
Na pauta da reunião estava a apresentação da palestra “Conselho de Profissões Regulamentadas – Regime Jurídico de Contratação”, ministrada pelo assessor jurídico do Crecisp (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), Claudio Borrego Nogueira e ainda a palestra “Histórico Normativa e Entendimento do STF”, ministrada pelo Suprocurador Judicial do Confea- Demétrio Rogrido Ferronato.
A reunião segue até as 17h00min com a formação de grupos de trabalho e com a apresentação dos relatores dos grupos com soluções e explanações acerca do Regime Jurídico Único.
Por Laila Moraes