Ministério da Educação suspende criação de novos cursos de graduação a distância e vagas em polos EaD

O Ministério da Educação (MEC) suspendeu até 10 de março de 2025 a criação de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos de Ensino a Distância (EaD). A determinação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no último dia 7 de junho.

Segundo os Conselheiros do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (Crea-RO), o MEC fez a escolha correta ao implementar ações para aprimorar o padrão educacional no Brasil. Eles afirmam que a Portaria nº 528 do MEC visa assegurar a excelência do ensino no território nacional.

A Portaria suspende a criação de novos cursos de graduação na modalidade EaD, o aumento de vagas em cursos de graduação EaD e a criação de polos EaD por instituições do Sistema Federal de Ensino, inclusive universidades e centros universitários, até 10 de março de 2025.

O MEC também anunciou que pretende concluir até 31 de dezembro de 2024 a revisão do marco regulatório da educação a distância. A pasta busca promover um diálogo público sobre aspectos que irão orientar a revisão das atuais regras de credenciamento e autorização de cursos, formas de avaliação, parâmetros de qualidade e diretrizes da educação a distância, além de discutir as condições de oferta de cursos específicos.