O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea e a Ordem dos Engenheiros de Portugal – OE vêm por meio desta informar acerca dos trâmites e procedimentos para registro recíproco à luz do Termo de Reciprocidade firmado entre as duas instituições.

Ao final do exercício 2015 elaboramos conjuntamente os formulários de requerimento, bem como um aditivo ao Termo de Reciprocidade, com vistas a permitir um procedimento mais célere.

Tal documentação necessita de aprovação no âmbito do Plenário do Confea, bem como da finalização das plataformas digitais que os suportarão.

Nesse sentido, prevemos que tais procedimentos e formulários estarão aptos a receberem requerimentos de registro a partir do mês de abril de 2016.

Portanto, ambas instituições ainda não estão procedendo os registros profissionais com base no Termo de Reciprocidade, mantendo, entretanto, os procedimentos convencionais de registro de profissionais diplomados no exterior, respectivamente.

Assim sendo, solicitamos aos profissionais brasileiros e portugueses que acompanhem as informações no Portal do Confea, bem como no Portal da Ordem dos Engenheiros, pois as atualizações serão disponibilizadas assim que concluídas.

NOTA DE ESCLARECIMENTO EM ATENÇÃO AOS ATAQUES SOFRIDOS PELO SUPERINTENDETE ADMINISTRATIVO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA, RONALDO JOSÉ BORGES GUIMARÃES

Eu, Ronaldo José Borges Guimarães, servidor do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Rondônia – CREA/RO venho sendo atacado por pessoas que querem a qualquer custo denegrir minha imagem para macular o nome de minha Instituição e de seu Presidente, pessoas que não tem nenhuma representação institucional, porque estão à frente de sindicatos que não representam a maioria de sua categoria, sindicatos estes que forjam documentos para terem maiores representações junto ao CREA/RO e que através de engodos enganam até seus associados quando de sua eleição, onde, se vota em um candidato e depois indicam outro para assumir sua presidência mostrando um desrespeito aos profissionais filiados, pessoas que querem se perpetuar na instituição não dando oportunidade a outros profissionais que possam prestar um serviço digno a sua classe profissional, que quando a frente do CREA/RO beneficiavam apenas seu grupo e são essas pessoas que me atacam e o pior se dizem sindicalistas, talvez não saibam nem o significado de sindicalismo. E se escondem atrás dessa máscara em benefício próprio, atacando um trabalhador. Pessoas que ainda não desceram do palanque e ainda não voltaram à realidade e viram que foram derrotados por uma pessoa que trabalha em prol da Engenharia e não fica denegrindo a imagem de seu Conselho. E em vez de estarem atacando, poderiam estar contribuindo para o engrandecimento da Engenharia em nosso Estado. Vale salientar que o CREA/RO não recebe qualquer recurso financeiro do Governo Federal, seus servidores são celetistas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, é uma autarquia sui generis, ou seja,  tem sua independência administrativa e financeira.

Também sou atacado através da presidente de um Sindicato, onde, alguns de seus diretores estão respondendo a processos administrativos junto ao CREA/RO no qual foi detectado irregularidades no desempenho de suas funções, onde, este Sindicato nem se quer apresentou sua documentação ao CREA/RO nem tão pouco possui sua carta sindical, e que sua presidente e alguns de seus diretores exerciam cargos de confiança junto ao CREA/RO e que após perderem suas gratificações, veem me atacar, atacar a um trabalhador. Qual é a função de um Sindicato? Defender o trabalhador ou massacra-lo? Além do mais um Sindicato que representa uma minoria. Qual serviço esse Sindicato prestou? Talvez tenha prestado serviço a seus diretores quando exerciam cargo de confiança. E o que falar de um sujeito que se intitula presidente de uma associação do qual não faz mais parte, em função de sua demissão por justa causa, por ter cometido várias irregularidades no CREA/RO.

São essas pessoas que querem a qualquer custo denegrir minha imagem e sujar a gestão do presidente do CREA/RO, que hoje é referência nacional, exemplo a outros CREA’s  e é reconhecido pela sociedade e pelos profissionais ligados a engenharia e a agronomia de nosso Estado e do País, com destaque internacional. Esse é o Conselho que estas pessoas que não tem compromisso com a Engenharia querem denegrir. 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

            O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE RONDÔNIA – CREA/RO, por meio do seu Presidente, NÉLIO ALZENIR AFONSO ALENCAR, em razão das calúnias divulgadas nas redes sociais e imprensa local pelo Presidente do SENGE – SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE RONDONIA, INALDO DE MELO GOMES, vem a público esclarecer o que segue.

            No dia 30/03/2015, o Plenário do CREA/RO se reunido extraordinariamente, em sessão convocada nos termos do art. 16 do Regimento Interno do Conselho, cuja pauta previamente definida consistia na apreciação do Relatório final da Comissão de Processo Administrativo – PAG 4626/2015, instaurado por determinação do CONFEA – CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA, – Decisão PL-2212/2014, para apurar irregularidades no Processo de Revisão de Registro e de Renovação do Terço do Plenário do CREA-RO do Sindicato dos Engenheiros de Rondônia-SENGE-RO para o exercício 2015.

            No momento do relato do processo, o Presidente do SENGE, INALDO DE MELO GOMES, com o objetivo de tumultuar a Sessão Plenária, insistentemente, desviou a atenção dos Conselheiros com conversas individuais e paralelas com os representantes da entidade SENGE. Em razão desses fatos, por diversas vezes foi advertido pelo Presidente do CREA/RO, NÉLIO ALZENIR AFONSO ALENCAR, no entanto, em virtude de ter persistido na conduta, com o nítido intuito de prejudicar os trabalhos, não restou outra alternativa ao Presidente do CREA/RO, senão a de suspender a Sessão Plenária, por duas vezes, conforme determina o art. 86, VII, do Regimento Interno.

            Inconformado com o retorno dos trabalhos, após se retirar do recinto, o Presidente do SENGE, INALDO DE MELO GOMES, retornou com a imprensa, dando continuidade ao seu propósito de tumultuar a sessão, o Presidente do CREA/RO não permitiu a presença da imprensa, por tratar-se de assunto interna corporis.

            No que se refere a calúnia de rombo de 1,5 milhão, título da matéria caluniosa, divulgada no site Rondoniaagora, esclarece que as contas da atual gestão sempre foram aprovadas , inclusive com o voto favorável dos Conselheiros que representam o SENGE junto ao Plenário CREA/RO. Além disso, todos os relatórios de gestão estão divulgados no site do CREA/RO, no Portal Transparência, que poderá ser consultado por qualquer cidadão.

       Engº Civil NÉLIO ALZENIR AFONSO ALENCAR

Presidente do CREA/RO

Confira os arquivos abaixo:

   O parágrafo I, do artigo 63, da Lei 5.194 de 1966, preceitua que os profissionais e pessoas jurídicas registrados são obrigados ao pagamento de uma anuidade ao Conselho Regional a cuja jurisdição pertencerem. "A anuidade a que se refere este artigo será devida a partir de 1º de janeiro de cada ano.”