Nova ferramenta de Acesso à Informação no site do Conselho
1 de fevereiro de 2013, às 8h00 - Tempo de leitura aproximado: 1 minuto
O site do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia, conta com uma nova ferramenta de Acesso à Informação que tem o intuito de tornar público o acesso à informação ao profissional do sistema Confea-Crea e a sociedade.
Com a nova ferramenta o cidadão tem acesso às informações como: Planejamento e gestão, Estrutura organizacional, quem é quem, Gestão de pessoas, estágio, Convênios e acordo de cooperação, Licitações e contratos, Balanço financeiro e orçamento, Diárias e passagens, Dúvidas freqüentes, Formulários de Acesso à Informação, Serviço de informações do Crea ao Cidadão.
Menu
O menu “Transparência” atende às novas regras estipuladas pela lei denominada “Lei de Acesso à Informação”, Lei nº 12.527/2011 e seu decreto regulamentador nº 7724/2012, que parte do princípio de que as informações referentes às atividades do Estado são públicas, salvo exceções expressas na legislação.
A Lei de Acesso à Informação foi sancionada pela Presidente da República, Dilma Rousseff, em 18 de novembro de 2011, tem o objetivo e regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distritos Federal e Municípios.
Para maiores informações sobre a Lei de Acesso à Informação http://www.acessoainformacao.gov.br/acessoainformacaogov/ .
Por Narah Braga