Presidente do Crea-RO, Eng. Edison Rigoli, entrega diretrizes do licenciamento ambiental municipal à presidência do Confea

Durante as atividades do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea, realizado em Natal, no Rio Grande do Norte, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (Crea-RO), engenheiro Edison Rigoli, entregou em mãos à presidente em exercício do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), engenheira civil Ana Adalgisa Dias, o Manual de Adequação do Licenciamento Ambiental Municipal.

Elaborado pelo  presidente da Associação dos Engenheiros Ambientais de Rondônia (AREA) Eng. Yaylley Jezini  com o apoio do especialista da Agência Reguladora e de Desenvolvimento de Porto Velho, como o engenheiro Renato Muzzolon, o documento apresenta diretrizes técnicas e operacionais destinadas a orientar a atualização e o fortalecimento das legislações ambientais nos municípios.

Modernização e desburocratização

A iniciativa busca conectar a legislação local à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovada em âmbito federal, promovendo um ambiente de negócios mais ágil e previsível sem comprometer o rigor da proteção ambiental.

Segundo o presidente do Crea-RO, Eng. Edison Rigoli, a ferramenta é de suma relevância estratégica, com potencial de impactar diretamente o desenvolvimento econômico e socioambiental das cidades.

“Estamos entregando esta proposta para modernizar as práticas municipais e garantir que o modelo atenda 100% às necessidades dos municípios, trazendo clareza tanto para a atuação dos órgãos gestores quanto para os profissionais da engenharia”, ressaltou Rigoli.

A presidente em exercício do Confea, Eng. Civ. Ana Adalgisa, destacou a importância de levar aos municípios normativas alinhadas ao marco legal nacional:

“Com a aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, cabe agora aos estados e municípios promoverem as suas devidas adequações. Essa proposta traz uma abordagem muito moderna. Trata-se de uma ferramenta que simplifica e agiliza os ritos do licenciamento, sem perder de vista a necessidade essencial de conservação e proteção do meio ambiente” pontuou Ana Adalgisa.

O manual prevê critérios para padronização de procedimentos, qualificação técnica nas análises de impacto e valorização da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) nos projetos de licenciamento municipal. Com a entrega do documento no Colégio de Presidentes, a intenção é que a proposta possa servir de modelo para replicação em outras regiões do país, fortalecendo o protagonismo da Engenharia na gestão pública sustentável.

Narah Braga – A. Comunicação do Crea-RO.