Saneamento básico e acesso à água são destaques no 12º CNP, com proposta de Rondônia aprovada por unanimidade

O 12º Congresso Nacional de Profissionais (CNP), realizado nos dias 10 e 11 de outubro em Vitória (ES), reuniu cerca de 500 delegados de todo o país para debater e aprovar propostas fundamentais para a Engenharia, Agronomia e Geociências. Entre os principais temas debatidos, o saneamento básico e o acesso à água potável ganharam destaque: das 54 Propostas Nacionais Sistematizadas (PNS) aprovadas, 14 tratam desse eixo estratégico.

As propostas foram construídas ao longo de meses, em etapas locais, regionais e estaduais. O tema do saneamento foi fortemente sustentado por dados do Instituto Trata Brasil, que revelam que mais de 33 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água tratada e quase 100 milhões vivem sem coleta de esgoto. Além disso, cerca de 40% da água é perdida nas redes de distribuição.

Um exemplo de participação ativa veio do estado de Rondônia, com o engenheiro civil Dilcionir Panatto, do Crea-RO, delegado eleito por Cerejeiras, cuja proposta sobre saneamento básico foi aprovada em todos os grupos de trabalho e na plenária nacional.

“Eu, como delegado do 12º CNP, achei que foi um sucesso. Fui eleito em Cerejeiras, a proposta passou por Porto Velho e acabou sendo selecionada para o Congresso Nacional. Eu participei da SOEA e, logo em seguida, do CNP. Minha proposta passou em todos os grupos. Ela trata de um dos principais eixos do congresso: o saneamento básico.”

Segundo Panatto, a elaboração da proposta foi baseada em pesquisa de dados concretos, não apenas em opinião pessoal.

“No Brasil, 34 milhões de pessoas não têm água tratada em casa, e mais de 100 milhões não têm esgoto tratado. O país vive um problema sério de saneamento básico, especialmente na região Norte, mas que afeta o Brasil inteiro. Com base nisso, estudei o novo marco legal do saneamento, criado pela Lei nº 14.026/2020, que estabelece a meta de universalizar o acesso até 2033, atingindo 99% da população com água potável e 90% com esgoto tratado.”

Panatto destacou que o marco legal prevê um investimento total de R$ 509 bilhões até 2033, mas que, nos últimos quatro anos, apenas R$ 100 bilhões foram investidos.

“Se mantiver esse ritmo, não vamos atingir a meta, e ainda vai sobrar dinheiro. Muitos municípios e estados não têm interesse ou capacidade técnica para tocar obras de saneamento. Por isso, minha proposta defende que o Ministério do Desenvolvimento Regional e a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) intensifiquem a aplicação desses recursos por meio de concessões, novas licitações e Parcerias Público-Privadas (PPPs), principalmente em cidades pequenas, onde o poder público é ineficiente ou não tem estrutura.”

Ele usou o próprio município de Cerejeiras como exemplo concreto.

“Aqui temos mais de 90% da cidade com esgotamento sanitário. Os loteamentos novos já são obrigados a incluir rede de esgoto interligada à rede pública. Na gestão passada, foi feita uma licitação, e uma empresa venceu para administrar água e esgoto. Mas, com a nova gestão, o contrato foi embargado. Passou um ano e prometeram criar uma autarquia municipal para cuidar da rede, mas até agora não fizeram nada. E o resultado é falta de água. O sistema é fraco, e a população sofre. Se tivessem deixado a empresa atuar, o problema estaria resolvido. Essa experiência local foi o que me inspirou a construir a proposta.”

A proposta de Panatto reforça que a universalização do saneamento básico até 2033 só será possível com uma atuação mais eficaz e coordenada entre os entes públicos e a iniciativa privada.

Além da proposta de Panatto, o Crea-RO teve presença ativa e relevante no CNP 2025, com outras propostas que foram compiladas junto às de outros estados por abordarem temas convergentes.

Para o presidente do Crea-RO, Eng. Edison Rigoli, o evento foi histórico.

“O Crea participou com êxito no Congresso Nacional de Profissionais, onde uma das propostas originadas aqui em Rondônia, feita pelo nosso inspetor de Cerejeiras, foi aprovada na temática de saneamento básico. Outras propostas nossas foram compiladas e reunidas com sugestões semelhantes de outros estados, o que demonstra que fomos contemplados em quase todas as ações.”

Rigoli também ressaltou que o CNP deste ano superou os limites do debate corporativo do sistema profissional, voltando-se diretamente para a sociedade.

“De maneira geral, o CNP deste ano foi diferenciado, porque não focou apenas no sistema profissional, mas trouxe propostas mais amplas para a sociedade. Isso certamente terá reflexo no próximo ano, pois ao apresentar a visão da Engenharia sobre temas que impactam o país, contribuímos com a formulação de políticas públicas. Esse conjunto de propostas poderá servir como base orientativa para candidatos a cargos públicos, como deputados, senadores e governadores. O CNP 2025 se consolida, assim, como um verdadeiro manual de políticas públicas pensadas a partir da Engenharia para transformar a realidade brasileira.”

Além do saneamento, o CNP aprovou propostas em áreas como: Gestão de resíduos sólidos urbanos; Saneamento em comunidades ribeirinhas e rurais; Tecnologias sustentáveis em comunidades de baixa renda; Drenagem urbana e redução de perdas de água; Planejamento energético e cidades resilientes e Formação técnica obrigatória para cargos públicos.

A Carta Declaratória do CNP, aprovada por unanimidade, reforçou o papel do Congresso como um espaço para apresentar soluções concretas à sociedade: “A Engenharia, Agronomia e Geociências ultrapassam os limites das pranchetas e planilhas. Pela primeira vez, o CNP fala para fora.”

O evento contou com a condução de representantes do Confea, Crea e da Mútua. Toda a votação foi realizada digitalmente, via aplicativo. A plenária final aprovou mais 8 propostas nacionais e rejeitou outras 3.

Ao final, foi aprovada uma moção de apoio à convocação da 1ª Conferência Nacional de Engenharia, proposta pelo Fórum Nacional de Engenharia. O objetivo é aproximar a Engenharia da população e incentivar mais jovens a escolherem a área como profissão.

Leia a Carta Declaratória do 12º CNP

Narah Braga – Assessora de Comunicação do Crea-RO

Fotos: Narah Braga e Confea

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