Senador Fernando Collor destaca importância da Soea

   O tema escolhido para os trabalhos da Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia não poderia ser mais oportuno. Ao destacar o papel de seus profissionais como agentes de transformação na sociedade, com especial ênfase nos debates sobre a legislação do setor, o Sistema Confea/Crea e Mútua em muito contribuirá para discutir a grave deficiência que o Brasil vem enfrentando quanto à formação de engenheiros, categoria estratégica para o desenvolvimento nacional, bem como a escassez de mão de obra qualificada – em especial, engenheiros. Meus sinceros cumprimentos, portanto, à iniciativa.

   Em visita recente ao Confea, manifestei minha opinião quanto à importância do diálogo do Conselho com o Congresso Nacional. Representando os estados da Federação e o povo brasileiro, nós, Congressistas, estamos em constante contato com todos os setores da sociedade, colhendo opiniões e debatendo os mais diversos problemas que o Brasil precisa superar para viabilizar seu pleno desenvolvimento econômico e social no conturbado mundo em que hoje vivemos.

   Essa preocupação levou-nos, durante o biênio na presidência da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, em 2009 e 2010,  a promover abrangente ciclo de audiências públicas sobre Desafios Estratégicos Setoriais, que debateu, entre outros temas de relevo, a questão dos Recursos Humanos para Inovação e Competitividade, com ênfase na formação e capacitação profissional – um dos principais gargalos de nossa infraestrutura.

   O Confea – assim como especialistas das mais variadas formações e segmentos – ofereceu-nos sua contribuição valiosa para os trabalhos da Comissão, cujas conclusões resultaram na apresentação de vários projetos de lei atualmente em tramitação. As audiências públicas foram transmitidas ao vivo pela TV Senado, propiciando à sociedade a oportunidade de acompanhar o diagnóstico da situação e a sugestão de uma pauta de ações que podem ser implantadas pelo poder público, iniciativa privada, entidades de classe e o mundo acadêmico.

   Das sugestões apresentadas durante as audiências públicas, destaco as alterações na legislação que dispõe sobre o regime de concessão e prestação de serviços públicos, sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e a que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, determinando a isonomia entre empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas privadas para prestação de serviços públicos.

   Foram também propostas alterações à lei que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, com o objetivo de condicionar a alocação de recursos federais para obras estaduais e municipais à existência de projeto básico; assim como proposta permitindo que recursos do Fundo Nacional de Saúde possam ser alocados a projetos de saneamento básico; além de outras alterações a leis vigentes, com o objetivo de impedir a implantação de infraestrutura básica e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas de risco, entre outras proposições.

   De minha parte, apresentei projeto de lei do Senado – já em tramitação – referente ao estímulo, à valorização e ao reconhecimento que devem ser dados aos engenheiros, permitindo a adesão de escritórios desses profissionais ao regime de imposto simplificado das micro e pequenas empresas – conhecido como Simples Nacional. Como também as propostas que dizem respeito ao controle das obras públicas inacabadas; e à instituição de Regime Especial de Tributação para o incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Fontes alternativas de Energia Elétrica – Reinfa, estabelecendo medidas de estímulo à produção e ao consumo de energia limpa.

   Esses projetos originaram-se nas reivindicações de engenheiros, arquitetos e tantos outros especialistas, cuja colaboração com o Congresso Nacional deve ser estreita e continuada, para que, juntos, possamos construir um futuro melhor para a nossa gente, para o nosso país.

   Por fim, quero registrar, com otimismo, minha certeza do sucesso da Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia e a convicção de que nossos bravos engenheiros estarão sempre à altura dos desafios do país e que suas conquistas servirão de incentivo para que os jovens estudantes do nível médio façam a opção pelas áreas da engenharia e da tecnologia de ponta, e para que os egressos das universidades se direcionem ainda mais para a qualificação e a educação continuada.