Sistema de Audiências Públicas do Confea pauta três novos assuntos

Atento às matérias legislativas que tramitam no Congresso Nacional, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) acompanha de perto assuntos relacionados às profissões da área tecnológica e coloca em debate as questões que demandam a opinião de estudantes, profissionais e sociedade em geral.

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Até o início de maio, três temas estão em consulta pública no site do Confea, como o Projeto de Lei do Senado nº 550/2011, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22, para dispor sobre o piso salarial dos empregados com diploma em educação superior.

Também está em debate o PL nº 4.267-A/2012, que busca aumentar para 70% o percentual mínimo dos recursos que serão destinados a projetos desenvolvidos por instituições de pesquisa sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O terceiro tema que aguarda opinião do público é o PL nº 6.741/2013, que altera a Lei 9605/1998, para dispor sobre a Política Nacional de Nanotecnologia, a pesquisa, a produção, o destino de rejeitos e o uso da nanotecnologia no país, e dar outras providências.

Os dois primeiros temas ficam abertos para consulta pública até 7 de maio. Já o debate sobre nanotecnologia termina no dia seguinte (8). Participe!

Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea