TCE-RO comprova que laudo de fiscalização do Crea-RO estava correto sobre obra da Rodoviária e pede explicações ao ex-prefeito Hildon Chaves
22 de fevereiro de 2025, às 18h34 - Tempo de leitura aproximado: 1 minuto
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) confirmou que a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (Crea-RO) sobre a obra da nova rodoviária de Porto Velho estava correta, validando as irregularidades apontadas no laudo técnico emitido pelo conselho. A inspeção, realizada pelo Crea-RO em 29 de novembro de 2024, já havia identificado que a obra não estava pronta para a inauguração prevista para 20 de dezembro de 2024, como havia sido anunciado pelo ex-prefeito Hildon Chaves.
A avaliação técnica do Crea-RO alertou para diversas pendências na construção, como a falta de alvará do Corpo de Bombeiros, problemas nos sistemas de combate a incêndio, utilização de materiais fora das normas e a necessidade de ajustes na infraestrutura. O TCE-RO, após realizar sua própria inspeção no terminal rodoviário em 14 de janeiro de 2025, confirmou essas falhas e concluiu que a obra não estava apta para a entrega ao público.
Com base nos relatórios técnicos e nas inspeções realizadas, o TCE-RO agora exige que o ex-prefeito Hildon Chaves se explique sobre a inauguração do terminal, que ocorreu antes da conclusão total da obra, em desacordo com a Lei Municipal nº 2.624/2019. O Tribunal de Contas questiona a legalidade da entrega do novo terminal e reforça que a inauguração prematura comprometeu a continuidade dos trabalhos de finalização da obra. A decisão reforça a necessidade de respeito aos prazos e à qualidade das obras públicas, em conformidade com as normativas vigentes.
