Uma história de permanente mobilização e renovação

A atualização constante da legislação do Sistema Confea/Crea e Mútua é um processo que se relaciona com as mobilizações dos profissionais da Tecnologia e com a própria história contemporânea brasileira. Esse paralelo, que permeia a consolidação da profissão de engenharia no país, foi traçado pelo presidente do Confea, eng. civ. José Tadeu, na noite desta terça-feira, no auditório do Crea-DF, durante a abertura do 8° Congresso Distrital de Profissionais (CDP). A referência  converge com o tema do próximo Congresso Nacional de Profissionais (CNP), “Marco Legal: Competência Profissional para o Desenvolvimento Nacional”, ao considerar que a legislação que regulamenta as profissões da área tecnológica está estagnada e precisa ser modernizada para atender aos anseios da sociedade e contribuir para o desenvolvimento nacional. José Tadeu destacou que os congressos possibilitam que os profissionais discutam democraticamente a atualização da legislação que rege as profissões.

Assim, o CDP se integra aos Congressos Estaduais de Profissionais como mais uma etapa preparatória do CNP, que será em Gramado, em setembro. O Congresso Distrital de Profissionais prossegue até a próxima quarta-feira (18/7). A abertura contou com a palestra “Modernização do Sistema Profissional: Entendendo as Instâncias do Processo Legislativo”, do deputado federal Luiz Pitiman, convidado ao lado do engenheiro eletricista David José de Matos, secretário de obras do Distrito Federal, representando o vice-governador do Distrito Federal, Tadeu Filipelli. Recepcionado pelo presidente do Crea-DF, eng. civ. Flávio Sousa, e pela coordenadora do CDP, téc. em edif. Iracy Vieira Santos Silvano, o encontro foi marcado também pelo pronunciamento do presidente do Confea.

 “Precisamos equilibrar as lembranças do passado e a história do Sistema Confea/Crea e Mútua, com os projetos que nos levaram ao que somos nestes 80 anos e do que seremos, nos próximos 80 anos”. Assim, José Tadeu traçou um panorama da história do Sistema, aludindo às entidades precursoras como o Clube de Engenharia do Rio de Janeiro e o Instituto de Engenharia, de São Paulo, e ainda aos outros momentos que permearam o erigir de seu marco regulatório, convocando os profissionais para a celebração e a mobilização por ocasião da sessão solene que o Sistema levará à Câmara dos Deputados no próximo dia 11 de dezembro, marcando os 80 anos do Conselho e também a instalação da Frente Parlamentar da Engenharia.

No início de sua apresentação, o engenheiro civil José Tadeu enfatizou a importância dos profissionais da área tecnológica e de sua relação com o desenvolvimento e com a própria história do país. “Nós, profissionais da área tecnológica, somos a solução dos problemas, isso fica claro nesse momento que o país atravessa. O PIB está relacionado com o nosso desempenho profissional, no momento em que precisamos ver a nossa história profissional e a história do país para podermos entender a situação atual, e, aí sim, traçarmos com segurança nossa agenda estratégica, a política do Sistema que queremos para frente. O Sistema atual é o que nossos colegas trabalharam, mas, agora, as transformações deste século XXI exigem que olhemos no retrovisor e façamos as mudanças do nosso marco regulatório, tema do CNP e da 70ª Soea”.

História

A “mobilização” iniciada com as entidades precursoras do Sistema suscitou que os profissionais percebessem a importância do “conhecimento notório que hoje a lei obriga a atender as qualificações”. Em consequência, “em um momento autoritário do país”, Getúlio Vargas regulamentou a Agronomia e, 60 dias depois, a Engenharia, a Arquitetura e a Agrimensura.  “Ficou claro que aquelas entidades precursoras se mobilizaram e obtiveram este decreto, que criou o Conselho Federal e o Conselho Regional de Engenharia”, refletiu.

José Tadeu fez, então, referências à criação da Federação Brasileira de Associações de Engenheiros (Febrae), em 1935, e, alguns anos depois, da União Panamericana de Engenheiros (Upadi), a ser presidida por ele próprio, a partir de 2015. Em seguida, uma deferência especial ao engenheiro sanitarista Saturnino de Brito, um dos maiores responsáveis pela mobilização da categoria durante décadas, cujo empenho redundou nas principais legislações que regem o Sistema, sobretudo, a Lei 5.194/66. Apesar de assinada pelo general Castelo Branco, seu artigo 1º estabelece, conforme destacou José Tadeu, seu caráter humanista, descrevendo o “interesse social e humano” das profissões tecnológicas.

José Tadeu fez referências à história da consolidação legal do Sistema, apontando a necessidade de os profissionais se mobilizarem para sua atualização

“Apesar de fruto da mobilização dos profissionais, nosso marco legal, como a criação da ART e da Mútua, nunca foi discutido de forma efetivamente democrática. Mas nas Diretas Já e depois, no processo constituinte, conseguimos a Lei 8.195/91, em que passamos a eleger o presidente do Confea pelo voto direto. Mas, depois dali, nosso Sistema estagnou. O estado da arte é que nossa lei é de 66, tem muita coisa boa, mas também muitas outras que não refletem o país de 2013, e precisamos colocar nossos marcos regulatórios em consonância com o Brasil e com o mundo”.

Futuro

Ainda que de forma indireta, o presidente do Confea apontou, então, as principais orientações para a transformação do Sistema Confea/Crea e Mútua, conforme se pode vislumbrar pelos atuais marcos institucionais democráticos. José Tadeu comentou que a sociedade talvez tenha se antecipado aos próprios profissionais, apresentando junto ao Congresso 189 projetos que interferem diretamente no Sistema. “Trinta e quatro projetos mexem diretamente com a lei 5.194, 149 projetos falam sobre o exercício profissional e outras seis sobre a lei do salário mínimo profissional (4.950-A/66), já que nem nosso salário mínimo profissional é respeitado. A sociedade está pedindo pelos deputados e senadores que nosso Sistema se atualize. Temos que nos atualizar, precisamos atender esta demanda para colocar o nosso Sistema em funcionamento”.

O presidente do Confea citou ainda que não existe uma carreira de Estado voltada à Engenharia, como tem a Procuradoria Geral da República e outras. “Precisamos de um plano de carreira do Estado. A Engenharia tem que estar no mesmo patamar de outras profissões”, disse, mencionando o projeto de lei 7.607/2010, do deputado José Chaves (PTB-PE), já no Senado, que institui o parágrafo único no artigo primeiro da Lei 5.194,  tornando as atividades desempenhadas por engenheiros, arquitetos e agrônomos como exclusivas de Estado. Referiu-se ainda ao projeto que criminaliza o exercício ilegal da profissão. “Por enquanto é só contravenção penal. Temos que acrescentar no Código Penal, e o deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) colocou seu projeto em pauta e parece que vai ser votado esta semana”.

Diretor de Benefícios da Mutua, Ricardo Veiga; deputado federal Luiz Pitiman, Presidente do Crea-DF, Flávio Sousa; presidente do Confea, José Tadeu da Silva, tec. em edificações Iracy Santos e vice-presidente do Sinduscon DF,Luiz Carlos Botelho Ferreira, na mesa de abertura do Congresso

O “absurdo” de entidades de classe e representações como a dos técnicos terem registros cancelados e serem proibidas de integrar o plenário do Confea também foi lembrado por José Tadeu, que defendeu aperfeiçoamentos legais para que as entidades se fortaleçam através de recursos oriundos da renda líquida do Confea, Creas e Mútua, proposta definida pelo PLS 31/12, enviado pelo então senador Marcelo Crivella e já com efetiva tramitação no Congresso. “Temos o desafio de fazer alterações na nossa legislação, para que ela se torne uma legislação moderna, sintonizada com o momento atual, para que nossos profissionais que pagam o Sistema propiciem, consequentemente, boas condições de profissionalização. Isso é bom para a sociedade, bom para todos”, comentou José Tadeu, ao final de sua palestra.

A realidade de hoje, acrescentou em seguida, revela um crescimento do PIB inferior ao que previam os economistas, o que reduz a carência de profissionais, apontada por este e outros setores. “Não temos falta de engenheiros. Se precisar de engenheiro, temos currículos de muitos engenheiros”, ironizou o presidente, referindo-se também à polêmica cobrança de alguns países pelo livre tráfego de profissionais estrangeiros. “Só podemos deixar que os profissionais da engenharia entrem no país com as mesmas exigências dos profissionais brasileiros, além do princípio da reciprocidade. Devemos estar atentos a tudo isso para colocarmos a engenharia brasileira no devido lugar que ela sempre mereceu. Convido a todos para que a gente mude o nosso Sistema e assim possa garantir qualidade de vida para todos nós”.