Troca de experiências marca conferência do Crea-RO sobre urbanismo e energia limpa

Na última sexta-feira (31/10), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (Crea-RO) realizou a Conferência “Urbanismo e Sustentabilidade nas Cidades”, um evento que reuniu especialistas, gestores públicos e profissionais do Sistema Confea/Crea para discutir temas fundamentais para o desenvolvimento urbano sustentável, como revitalização de espaços públicos, cidades inteligentes e energia limpa.

Foi uma noite de muita troca de experiências e ideias, que contou com a presença de várias autoridades, profissionais da área tecnológica, estudantes e representantes da sociedade civil, todos engajados em debater soluções para o futuro das cidades e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à sustentabilidade e inovação urbana.

Durante a programação, o representante da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Eng. Daniel Sobrinho, destacou os avanços e desafios da matriz energética limpa no Brasil, com foco na expansão da geração distribuída.

“Os principais desafios são os regulatórios. Recentemente, o governo publicou a MP 1304, que queria restringir o uso da geração distribuída de energia solar. Felizmente, por meio de negociações com vários parlamentares, não passou uma das cláusulas que previa a cobrança de R$ 20 a cada 100 quilowatts-hora injetados na rede — o que seria quase quatro vezes o valor de uma bandeira vermelha”, explicou o engenheiro.

“Apesar de termos a Lei 14.300, em vigor desde janeiro de 2023, o governo federal já tentou alterá-la por meio dessa medida provisória. O desafio, portanto, é garantir segurança jurídica e regulatória para quem investe em energia solar. De resto, há grande potencial de crescimento: os custos de equipamentos caíram pela metade desde 2018, há diversas fontes de financiamento com taxas competitivas e a população já reconhece os benefícios da energia limpa”, ressaltou.

Outro destaque da conferência foi a palestra do secretário das Cidades do Governo do Estado de São Paulo, o arquiteto José Police Neto, que abordou a importância da regularização fundiária como instrumento de desenvolvimento urbano sustentável.

“A Regularização Fundiária do Solo Urbano é um ato constitutivo das cidades. Sua ausência ou precariedade impede o desenvolvimento sustentável, pois inviabiliza investimentos públicos e compromete os investimentos privados”, afirmou o secretário.

“Uma política pública consistente e um programa robusto de regularização devem ser organizados pelo Governo do Estado, pactuados com a sociedade e articulados com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e, principalmente, com os municípios”, completou Police Neto.

Ao abordar as ações necessárias para tornar a regularização urbana um instrumento efetivo de sustentabilidade, Police Neto destacou a importância da integração entre políticas públicas e planejamento urbano.

“No processo de Regularização Fundiária de Interesse Social, o primeiro passo é atuar junto às famílias possuidoras dos lotes. Em seguida, deve-se estabelecer um plano de desenvolvimento para os bairros que surgem da regularização. Esse processo garante planejamento e sustentabilidade para comunidades que antes eram marcadas pela precariedade, sem saneamento e com baixa qualidade de vida”, concluiu.

A conferência reforçou o compromisso do Crea-RO em promover debates técnicos e estratégicos que contribuam para o fortalecimento da engenharia e para a construção de cidades mais sustentáveis, inclusivas e tecnologicamente avançadas.

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Assessoria de Comunicação – Narah Braga